Dino solicita esclarecimentos a Fachin sobre votos em julgamento de aborto no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4 de novembro) que áreas técnicas da Corte apresentem informações técnicas para análise de pedidos de nulidade de votos em julgamento que debateu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, que agora coordena o caso como relator, examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dos procedimentos utilizados no julgamento realizado em plenário virtual em 17 de outubro de 2025.

Na ocasião, o então ministro Luís Roberto Barroso manifestou seu voto favorável à interrupção da gestação no período mencionado, um dia antes de sua aposentadoria. Durante seu último dia na Corte, Barroso solicitou uma sessão extraordinária em plenário virtual para apresentar sua posição, pedido deferido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes requereu que o tema fosse levado ao plenário presencial. O posicionamento de Barroso representava o segundo voto favorável à descriminalização, precedido pela ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação.

A UJUCASP e o IBDR argumentam que o voto de Barroso deve ser invalidado, sustentando que a abertura da sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB, por sua vez, solicita a anulação do voto de Rosa Weber, alegando que este foi incluído no sistema apenas após pedido para julgamento em plenário presencial, o que teria impossibilitado manifestações dos demais integrantes da Corte.

Em sua análise, Dino apontou inconsistências processuais relevantes. Destacou que a sessão virtual foi incluída na pauta de Rosa Weber, já aposentada desde 2023, questionando como a ministra teria praticado atos em 2025. O ministro determinou esclarecimentos sobre a sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na sessão extraordinária, visando assegurar análise adequada das alegações de nulidade apresentadas.

Fonte: G1 Politica