Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bilhões nesta quinta

O Senado deve apreciar nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa busca estabilizar a dívida pública mantendo políticas sociais e compromissos assumidos na campanha pela reeleição.

Impacto fiscal e metas orçamentárias

O pacote promete impacto de até R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados a cumprir metas fiscais e R$ 10 bilhões para o relator-geral incorporar despesas que configuram direitos da população. Entre essas despesas está o pé-de-meia universitário, uma das propostas de Lula durante a campanha. O pacote melhorará o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, segundo Moretti.

Condições para aprovação do orçamento

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, afirmou que a votação é essencial para o Congresso Nacional avançar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga indicou que duas pré-condições são necessárias para votar o orçamento: aprovação deste PLP e de uma Emenda Constitucional, ainda não detalhada, que viabilizará propostas aprovadas pelo eleitorado na eleição de 25 de outubro.

Principais medidas do projeto

O PLP cria limitação adicional para crescimento de gastos. Se a arrecadação ficar abaixo do previsto, um gatilho será acionado restringindo o crescimento dos gastos a 2% ao ano acima da inflação, reduzindo em 0,5% o limite de crescimento real do arcabouço fiscal. Para 2027, o esforço fiscal adicional será de R$ 12,8 bilhões.

A proposta também amplia o rol de gastos contingenciáveis. Atualmente apenas despesas discricionárias podem ser congeladas; agora, gastos obrigatórios fora da Constituição também sofrerão contenção. Segundo economista Felipe Salto, essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

O texto reduz benefícios fiscais em até 20% e limita o uso de crédito tributário a 80% do total. Retira também receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, independentemente de déficit ou superávit.

A meta fiscal para 2027 é um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, com limite mínimo de R$ 36,6 bilhões.

Fonte: G1 Política