Governo articula com empresas para aprovar regulação das big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como prioridade legislativa a aprovação de projeto de lei sobre regulação econômica das big techs e concorrência nos mercados digitais pelo Congresso Nacional antes do encerramento de 2026.

Para viabilizar a aprovação da matéria, técnicos de órgãos federais se movimentaram em busca de apoio do setor privado. Na terça-feira (10 de novembro), representantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participaram de encontro com empresas e entidades da sociedade civil favoráveis à proposta.

O encontro reuniu representantes de corporações de relevância nos setores de varejo e tecnologia, incluindo Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub. Participaram também entidades como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos).

Além dos setores produtivos, organizações da sociedade civil foram incluídas no diálogo, especificamente a Coalizão Direitos na Rede e o coletivo Ctrl+Z, ambas atuantes em questões relacionadas à regulação digital e proteção de direitos online.

A estratégia do executivo federal busca consolidar um bloco de apoiadores que fortaleça a tramitação do projeto no Congresso. A articulação com empresas, associações e organizações civis aponta para esforço de construir consenso em torno da necessidade de regulação do setor de tecnologia no Brasil, tema que segue gerando debate sobre o equilíbrio entre inovação, concorrência e proteção de direitos.

Fonte: G1 Politica