Senado inicia votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula

O Senado Federal deu início nesta quinta-feira (12 de novembro) à votação do Projeto de Lei Complementar com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo Lula. A sessão começou com a apresentação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que realizou a leitura do texto da proposta, procedimento que durou aproximadamente 50 minutos.

Antes da votação principal, os senadores precisaram aprovar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. O pedido foi aprovado com 40 votos a favor e 38 contra, permitindo que a matéria seguisse para o plenário. Para aprovação de um Projeto de Lei Complementar são necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares que integram a Casa.

Principais medidas do projeto

A proposta inclui limitar o crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação e reduzir benefícios fiscais. O governo estima que as medidas melhorarão em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027. O texto também contempla mudanças em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação e alterações nas bases de cálculo de alguns tributos.

Debates na plenária

Durante os debates, houve confronto entre senadores sobre questões regimentais. O senador Magno Malta (PL-ES) e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) entraram em discussão acerca das interpretações sobre o regimento para aprovação do requerimento de urgência. A execução destacou posições divergentes entre membros da casa.

O governo defende que o projeto é fundamental para estabilizar a dívida pública e preservar os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante sua campanha eleitoral. A votação do texto-base prosseguiu conforme previsto, com os líderes de bancada orientando seus parlamentares sobre as posições de suas legendas.

Fonte: G1 Politica