PGR pede rejeição de revisão criminal de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos de prisão relacionada à trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12 de novembro), Gonet argumentou que o recurso não atende aos requisitos legais necessários para ser analisado pela corte.

Segundo o procurador-geral, a defesa não apresentou elementos suficientes que justifiquem a alteração da sentença. Gonet também destacou que não houve comprovação de prejuízo ao direito de defesa de Bolsonaro durante o processo e que a condenação foi sustentada por diversas provas coletadas ao longo da investigação.

A defesa de Bolsonaro protocolizou o pedido de revisão criminal no dia 25 de setembro, solicitando em caráter liminar a suspensão da execução da pena enquanto o recurso aguarda julgamento definitivo. Esta é a segunda tentativa da defesa por esse instrumento processual.

O que é revisão criminal

A revisão criminal constitui um mecanismo excepcional que permite a um condenado cuja sentença já é considerada definitiva requerer a reavaliação de seu caso. Diferentemente de outros recursos, não representa um novo julgamento. Sua finalidade é corrigir possíveis erros judiciários, devendo apresentar elementos que comprovem a inocência do condenado, como provas de que a sentença contrariou a lei penal ou se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.

No parecer ao STF, Gonet afirmou que as dúvidas levantadas pela petição da defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes para evidenciar inocência ou revelar causa especial de diminuição de pena. O procurador ressaltou que a condenação se mantém válida mesmo sem os elementos questionados, pois a sentença resultou da convergência de múltiplas provas: gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

Como exemplo, Gonet citou a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando foi apresentada minuta de decreto a representantes das Forças Armadas, cuja realização foi confirmada em juízo pelo General Marco Antônio Freire Gomes e por outros réus, além de comprovada pelos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada. Os pronunciamentos de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e contra integrantes do STF também foram públicos e documentados.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, já pode levar o caso a julgamento. O magistrado sinalizou que o recurso deve ser analisado pelo plenário da corte, e não de forma individual.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Fonte: G1 Politica