SUSP entra na Constituição após 8 anos de avanço do crime organizado

O Senado aprovou nesta terça-feira (3 de novembro) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que elevará o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao patamar de norma constitucional. Criado por lei em 2018, o sistema agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar efetivamente em vigor.

O SUSP foi originalmente desenvolvido para integrar a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Com a aprovação da PEC, o sistema passará a ser a base da política de segurança pública brasileira, conferindo à União maior poder para coordenar operações e estabelecer diretrizes nacionais contra o crime organizado.

Avanço do crime em 8 anos

Desde sua criação em 2018, o Brasil enfrentou um avançar do crime organizado apesar da implementação do SUSP. O desafio agora é entender como a estrutura, que deveria funcionar como um “SUS da Segurança”, não conseguiu conter a expansão das organizações criminosas nos últimos oito anos.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam os obstáculos enfrentados pelo sistema, que incluem dificuldades na integração entre os diferentes níveis de governo, falta de recursos e coordenação inadequada entre as instituições de segurança pública.

Novo modelo constitucional

A transformação do SUSP em norma constitucional representa uma mudança significativa na estratégia federal de segurança pública. Ao ganhar status de garantia constitucional, o sistema tende a receber maior legitimidade e poder de ação, permitindo uma coordenação mais efetiva das políticas de combate ao crime organizado.

A promulgação pelo Congresso Nacional marcará a consolidação desse novo modelo, que pretende funcionar como estrutura central na guerra brasileira contra as facções e organizações criminosas que atuam no país.

Fonte: G1 Política