STM adiará julgamento de perda de patente de Bolsonaro para 2027

O Superior Tribunal Militar (STM) vai postergar para o próximo ano os julgamentos referentes à perda dos postos e patentes militares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A decisão afeta processos que tramitam na Corte desde fevereiro deste ano.

A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, quando condenou Bolsonaro e seus aliados na investigação sobre a trama golpista. Após a condenação, o Ministério Público Militar formalizou o pedido ao STM para que os réus perdessem suas patentes militares. Porém, os processos pouco avançaram nos últimos meses, com a maioria deles sem registros públicos de andamentos desde setembro.

Conforme informado pelo STM, as diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis estão em andamento. Enquanto aguardam a oficialização da perda de patente, os militares continuam recebendo remuneração do governo federal. Em setembro deste ano, os valores depositados foram: Jair Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97; Almir Garnier, R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira, R$ 38.542,82; Augusto Helelo, R$ 39.864,13; e Braga Netto, R$ 38.542,82.

O STM é a instância máxima da Justiça Militar da União no Brasil. A Corte é responsável por processar e julgar crimes militares tipificados no Código Penal Militar, tanto em períodos de paz quanto durante conflitos armados. A demora nos julgamentos levanta questões sobre a continuidade do recebimento de proventos por militares condenados enquanto aguardam a conclusão dos processos.

Fonte: G1 Politica