STF mantém sigilo parcial de inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo parcial dos dados coletados durante sete anos de investigação do inquérito das fake news.

A investigação, aberta há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças contra integrantes da corte, foi arquivada por Fachin. O processo reúne mais de 12 mil páginas distribuídas em 57 volumes e contém mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, informações consideradas sensíveis serão mantidas sob sigilo. Trata-se de dados que envolvem a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas durante as apurações. Após a separação desses documentos, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações.

Na fundamentação da decisão, Fachin citou dispositivos constitucionais e legais que protegem direitos fundamentais. O ministro ressaltou que, após a conclusão do procedimento de separação, o sigilo dos autos deve ser suspenso imediatamente, em cumprimento ao previsto na Constituição Federal.

Divergência com a PGR

A posição de Fachin contraria a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR argumentava que o inquérito contém informações de elevada sensibilidade estratégica relacionadas à segurança institucional dos ministros e de altas autoridades da República.

Gonet apontou que os autos registram ameaças e elementos sobre a integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado. Na avaliação do procurador-geral, a divulgação dessas informações poderia expor vulnerabilidades que a investigação buscou proteger.

De acordo com a PGR, mais de 50 volumes contêm dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. O procurador-geral argumentou que a divulgação integral poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação e comprometer a segurança das autoridades protegidas.

Gonet ressaltou que a Constituição permite restringir o acesso a informações para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social. O PGR também informou que pessoas e empresas mencionadas poderão solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito.

Fonte: G1 Politica