Câmara questiona regras de Dino para escala 5×2 no STF

A Câmara dos Deputados apresentou manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando parte das determinações estabelecidas pelo ministro Flávio Dino acerca da transição da jornada 6×1 para 5×2.

Por meio de sua Advocacia, a Casa Legislativa solicitou que o plenário da Corte rejeite seis pontos específicos da decisão de Dino, buscando preservar as regras que foram previamente aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda assim, a Câmara reconhece concordância com aspectos fundamentais da liminar, incluindo a manutenção do cronograma definido pelo Congresso, com jornada de 42 horas semanais e dois períodos de descanso a contar de 16 de dezembro.

Os pontos que enfrentam resistência da Casa incluem a autorização para jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante o período de transição, ainda que não haja acordo ou convenção coletiva entre as partes, bem como a maior flexibilidade nos limites para compensação dos dois dias de repouso.

O julgamento ocorre enquanto o plenário virtual do STF examina a liminar de Dino. Na sexta-feira (13 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, levando a votação a 2 a 0 pela manutenção completa da decisão original.

A questão reflete tensão entre o Poder Executivo, representado pela decisão do STF, e o Poder Legislativo, que buscava outras diretrizes para implementação das mudanças nas jornadas de trabalho. A transição para a escala 5×2 é uma pauta que ganhou relevância nos últimos anos, com debate contínuo sobre o equilíbrio entre direitos trabalhistas e flexibilidade para empresas.

Fonte: G1 Politica