Senado aprova ajuste fiscal de R$ 60 bilhões com 45 votos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13 de novembro) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo Lula. A votação resultou em 45 votos a favor e 31 contra, superando o quórum mínimo de 41 votos necessários para aprovação de uma Lei Complementar.

A proposta do governo visa melhorar o resultado primário em aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027. Entre as principais medidas estão a limitação do crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação e a redução significativa de benefícios fiscais, incluindo mudanças em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação.

O texto também prevê alterações no cálculo do piso constitucional da saúde, impactando diretamente a base de cálculo de alguns tributos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, apresentou o texto após cerca de 50 minutos de leitura do relatório. Durante a discussão no plenário, houve momentos de tensão, com embate entre os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre questões regimentais.

Antes da votação do texto-base, o Senado aprovou o requerimento de urgência para o projeto com 40 votos a favor e 38 contra, permitindo que a matéria fosse votada ainda no mesmo dia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o resultado e convocou nova sessão para a próxima terça-feira (17 de novembro), quando serão votados os destaques apresentados ao texto.

O Senado possui 81 parlamentares no total, e a aprovação representa um avanço significativo na agenda fiscal do governo federal para os próximos anos.

Fonte: G1 Politica