Reforma tributária: compare propostas de Lula e Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União divulgou estimativa de 11,3% de alíquota para a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, gerando reações críticas de setores produtivos. A preocupação central é que o percentual represente aumento da carga tributária, especialmente no setor de serviços.

Conforme análise de especialistas, quando somado aos impostos estaduais e municipais previstos para cobrança integral em 2033, o tributo sobre consumo deve atingir aproximadamente 30%. Esse patamar ultrapassaria as alíquotas praticadas em países desenvolvidos. O Congresso Nacional receberá a proposta do TCU e poderá aceitá-la ou não. O Senado fixará o valor final da alíquota até 15 de dezembro para vigência a partir de 2027.

Proposta do governo Bolsonaro

Em 2020, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, apresentou proposta similar prevendo alíquota de 12% para a CBS federal. Naquela ocasião, a iniciativa não incluiu impostos estaduais e municipais para evitar alteração constitucional. A solução precisaria apenas de aprovação legislativa convencional. A reforma do ICMS e ISS ficaria para posterior desenvolvimento.

Reforma no governo Lula

A reforma tributária aprovada pelo Congresso no governo Lula baseou-se principalmente na PEC 45, elaborada por Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, e no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro de 2023. O governo não enviou proposta própria, mas participou ativamente das negociações via Ministério da Fazenda, influenciando pontos incorporados ao texto final.

A principal diferença estrutural: a proposta de Guedes contemplava apenas tributo federal, preservando autonomia dos entes federativos. A reforma de Lula adotou o IVA Dual, dividindo-o em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), mantendo a autonomia das unidades federativas.

Ambas as propostas compartilhavam conceitos de IVA e instituição do imposto seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado. O projeto original de Appy previa substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto.

A proposta inicial dos dois governos não incluía o imposto seletivo. No governo Bolsonaro, ele foi encaminhado posteriormente, abrangendo inicialmente cigarros e bebidas alcoólicas. Já o imposto do pecado de Lula, contemplando base mais ampla de produtos, foi encaminhado ao Legislativo nesta semana.

Fonte: G1 Politica