Governo mantém CBS em 1º de janeiro; CNI pede adiamento

O ministro da Fazenda, Dário Durigan, confirmou nesta quinta-feira (5 de novembro) que o governo federal não vai recuar no calendário de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal sobre o consumo que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Durante pronunciamento a jornalistas, Durigan reconheceu as dificuldades enfrentadas na trajetória da reforma tributária. “É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária. Muita desinformação, muito medo no setor produtivo. Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo ele é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, afirmou.

Embora mantenha a data de início da cobrança, o ministro sinalizou flexibilidade em pontos específicos. O governo pode estender os prazos para recolhimento de multas e envio de informações acessórias, se necessário. Durigan também anunciou um programa de conformidade que evita penalidades para contribuintes que atuem de boa-fé.

Alíquota acima das expectativas

Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. A proposta segue para análise do Congresso Nacional, com o Senado responsável por fixar a alíquota final até 15 de dezembro.

O índice gerou desconforto no setor produtivo por superar as projeções anteriores. O Comitê Gestor do IBS e representantes privados estimavam tributação de até 9,4%, configurando uma diferença significativa. Quando somada aos impostos estaduais e municipais, com cobrança integral prevista para 2033, analistas apontam que a carga total pode atingir 30%, ultrapassando a alíquota praticada em países desenvolvidos.

Indústria pede adiamento

Contrariando a posição do governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ofício ao ministério solicitando a prorrogação do período de testes da CBS durante todo o ano de 2027. Conforme a carta assinada pelo presidente Ricardo Alban, “o teste deve exigir a apuração por parte das empresas, a partir de documentos fiscais e funcionalidades do sistema já disponíveis, mas sem recolhimento do valor apurado e sem cobrança de multas antes de um prazo para autorregularização”.

A CNI apontou gargalos tecnológicos e regulatórios que dificultam o cumprimento do cronograma. A plataforma de apuração apresenta instabilidade, há atraso na publicação de normas e documentos, além de problemas com processamento de volumes altos de informações e operações com notas de débito e crédito.

Fonte: G1 Politica