Câmara aprova projeto que classifica morte animal por maus-tratos como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11 de novembro) um projeto de lei que eleva para a categoria de crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, a legislação brasileira já previa penalidades mais severas quando o abuso animal culmina no óbito do animal. Atualmente, as condutas de maus-tratos recebem pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. Porém, nos casos em que há morte do animal, as punições podem alcançar até 6 anos e meio de detenção.

Com a aprovação do projeto na Câmara, a iniciativa busca aumentar significativamente a rigidez legal contra crimes que envolvam morte de animais por negligência ou abuso deliberado. A classificação como crime hediondo implica em restrições legais mais severas, incluindo redução de benefícios processuais e prisão preventiva mais facilitada.

O projeto agora segue para deliberação do Senado, onde deverá passar por nova votação antes de potencialmente ser encaminhado para sanção presidencial. A aprovação na câmara baixa marca um avanço nas discussões sobre proteção animal no Brasil, tema que ganhou mais atenção nos últimos anos tanto entre deputados quanto entre a sociedade civil.

Fonte: G1 Politica