Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos fatais a animais como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11 de novembro) um projeto de lei que estabelece como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando resultar na morte dos mesmos. A matéria foi aprovada e segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta representa uma mudança significativa na legislação de proteção animal brasileira. Atualmente, a lei já prevê penalidades mais severas para casos de maus-tratos que ocasionem o óbito de animais domésticos ou selvagens. Porém, a classificação como crime hediondo conferiria um status mais grave à conduta.

Conforme a legislação vigente, maus-tratos contra animais recebem pena que varia entre 3 meses e 1 ano de reclusão, acrescida de multa. No entanto, quando esses atos resultam em morte, as penalidades são consideravelmente maiores, podendo atingir até 6 anos e meio de prisão.

A classificação de crime hediondo implicaria em consequências mais rigorosas, como impossibilidade de progressão de regime, fiança ou graça, tornando a punição mais severa para os agressores. O projeto tramita no Congresso Nacional como parte da agenda legislativa voltada ao endurecimento de penas para crimes contra animais.

A aprovação na Câmara demonstra consenso entre parlamentares sobre a necessidade de fortalecer a proteção animal no país. Com o envio ao Senado, a matéria poderá sofrer alterações ou ser votada conforme está redigida no projeto aprovado pela casa baixa.

Fonte: G1 Politica