Lula finaliza decreto sobre fim da escala 6×1 com ministro do Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou encontro nesta terça-feira (17 de novembro) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada para concluir os detalhes do decreto que regulamentará o término da escala 6×1 no país.
Conforme informações do encontro, Marinho chegou à residência oficial da Presidência da República por volta das 15h, permanecendo no local para finalizar os ajustes necessários no texto normativo. A expectativa era de que o presidente fizesse os últimos retoques no documento para que a regulamentação da nova jornada de trabalho pudesse ser publicada nos dias seguintes.
Além de Lula e Marinho, participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
O decreto em questão trará orientações aos diversos setores da economia sobre a adequação às novas regras de jornada de trabalho. A medida regulamenta a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no mês anterior, que eliminou a escala 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, mantendo os salários íntegros.
Esta representa a primeira alteração significativa na jornada de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. A mudança implementa redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar permitindo que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias úteis, configurando a escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos extras não gerando incidência de horas extraordinárias.
Conforme esclarecimento do ministro Marinho no início daquele mês, as negociações sobre os períodos de descanso serão realizadas mediante acordos de convenção coletiva entre sindicatos e empregadores. Cada setor econômico deverá se adequar ao modelo mais apropriado para sua atividade, respeitando obrigatoriamente o piso de 8 folgas mensais sem redução salarial.
Fonte: G1 Politica
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