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Senado vota requerimentos para modificar ajuste fiscal de Lula

Senado vota requerimentos para modificar ajuste fiscal de Lula

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (18) a apreciação de cinco requerimentos de destaque apresentados por parlamentares com objetivo de alterar a proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é destaque? Trata-se de um instrumento regimental que permite aos senadores analisar emendas ou subemendas capazes de modificar o texto-base de um projeto em discussão. Esse procedimento ocorre sempre após a votação do texto principal.

Os cinco requerimentos em votação incluem: exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; redução de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas com endurecimento do controle de gastos; exclusão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; impedimento da criação de teto para compensações previdenciárias, bloqueio de créditos adicionais para investimentos e exclusão do desconto de subsídios ao diesel da meta de 2026; e direcionamento de recursos economizados por Poderes e órgãos autônomos com teto salarial exclusivamente para transferência de renda a famílias vulneráveis.

O último requerimento foi apresentado na terça-feira (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Adiamento da votação A votação dos destaques estava prevista para a sessão de terça, mas não houve consenso entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. Adicionalmente, sete novas emendas ao texto-base foram apresentadas na terça e serão avaliadas apenas pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aprovação do texto-base Na quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou, com 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base da proposta governamental destinada a conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação, visando estabilizar a dívida pública sem prejudicar políticas sociais.

Críticas de setores econômicos Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) argumentam que grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. A CNI ressaltou que o Congresso já rejeitou tentativas similares de restrição a compensações.

Posição dos municípios A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai além de críticas específicas e solicita ao Congresso a rejeição total do projeto. Conforme cálculos da entidade, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, sendo R$ 20 bilhões em compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir.

Fonte: G1 Política

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