Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (16 de novembro) um inquérito que apurava o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atendeu solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, as violações às restrições impostas já tinham sido punidas através de sanções processuais, que incluíram multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Com isso, a PGR entendeu que não havia necessidade de prosseguimento da investigação.
O arquivamento do inquérito não afeta a condenação original imposta a Silveira. Em 2022, ele foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por ter divulgado um vídeo contendo ameaças, ofensas e acusações direcionadas a ministros do STF e contra a própria Corte.
Atualmente, o ex-deputado cumpre sua pena em regime aberto, monitorado por tornozeleira eletrônica e submetido a restrições de circulação. Em decisão complementar assinada em 13 de novembro, Moraes manteve o monitoramento eletrônico ativo e negou autorização para que Silveira concedesse entrevistas.
O ministro também determinou que o ex-deputado retorne ao cumprimento da pena em sua residência familiar, localizada em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. As medidas restritivas permanecem vigentes enquanto ele não cumprir integralmente a sentença imposta pela Corte Suprema.
Fonte: G1 Politica
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