Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou em outubro de 2026 uma condenação anterior contra a Marinha do Brasil relacionada a ofensas dirigidas ao legado de João Cândido, o “Almirante Negro” que liderou a Revolta da Chibata em 1910. A decisão reverte sentença de maio do mesmo ano que havia condenado a União a desembolsar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória do líder histórico.
A controvérsia começou quando a Marinha enviou carta à Câmara dos Deputados em 2024, classificando a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e utilizando termos pejorativos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os revoltosos. O documento foi encaminhado durante debates sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, tendo sido redigido pelo comandante Marcos Sampaio Olsen.
Em maio de 2026, a Justiça Federal do Rio havia reconhecido dano moral coletivo, argumentando que a linguagem utilizada extrapolava debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando “racismo institucional” direcionado a um grupo de homens negros que combatiam punições físicas nas Forças Armadas. O Ministério Público Federal havia solicitado indenização de R$ 5 milhões, mas o valor foi fixado em R$ 200 mil.
Agora, o TRF2, sob relatoria do desembargador Sergio Schwaitzer, interpretou a carta como “exercício legítimo de cooperação institucional”, afirmando que as críticas se restringiam a métodos armados e violações da hierarquia militar, descartando configuração de discurso de ódio ou racismo institucional. O voto foi unânime na turma especializada.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão, lamentou a decisão por não abordar temas centrais como racismo institucional e o histórico de tratamentos destinados a Cândido. Afirmou que o MPF espera revisão em instâncias superiores, argumentando que a sociedade não deve conviver com “constantes ataques” à memória do líder revolucionário.
A Advocacia Geral da União destacou que o tribunal não julgou a figura de Cândido nem legitimidade de sua luta, examinando apenas questões jurídicas sobre limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos. Ressaltou que os castigos aos marinheiros negros foram reconhecidos como “inaceitáveis”.
Independentemente dessa decisão, a Justiça Federal do Rio já havia determinado em julho de 2026 que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de Cândido, em ação movida pelo filho Adalberto Cândido. Cândido, falecido em 1969, permanece figura emblemática da resistência ao racismo institucional brasileiro.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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