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Fim da escala 6×1 começa em dezembro; veja impacto na hora extra

Fim da escala 6×1 começa em dezembro; veja impacto na hora extra

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, marcando a maior transformação nas regras de jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988. A medida, aprovada em outubro pelo Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, entrará em vigor de forma progressiva a partir de dezembro.

O período de transição começará em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. Simultaneamente, será implementada a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanais remunerados sem perda salarial. Essa configuração permanecerá até dezembro de 2027, quando o limite cai para 40 horas semanais.

Uma das principais mudanças envolve novos critérios para cálculo da hora trabalhada, afetando diretamente o pagamento de horas extras, embora o salário mensal não seja reduzido. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o cálculo será reformulado, impactando especialmente trabalhadores com rendimentos de R$ 3 mil mensais e acima.

O decreto também prevê situações excepcionais em que os dois dias de descanso podem ser distribuídos ao longo de 30 dias, conforme acordos ou convenções coletivas. Um dos períodos de folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos.

Empresas continuarão operando normalmente, inclusive nos fins de semana e indústrias que funcionam 24 horas por dia. A mudança afeta apenas a organização das jornadas dos trabalhadores e garantia de descanso obrigatório.

O Ministério do Trabalho publicará orientações complementares na segunda-feira (23 de novembro), com regulamentações específicas para regimes especiais. Duas ações estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal, questionando o fim da escala 6×1, mas o ministro Flávio Dino manteve o período de transição como definido.

Importante: não haverá redução salarial decorrente dessa reforma. Os pisos das categorias profissionais também serão preservados conforme diretrizes do governo federal.

Fonte: BBC Brasil

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