Senado debate pacote fiscal do governo Lula; votação prevista para hoje

O Senado Federal iniciou nesta quinta-feira (12 de novembro) a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A expectativa é de que a votação ocorra ainda no mesmo dia.

O projeto de ajuste das contas públicas foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A leitura do relatório durou aproximadamente 50 minutos. O texto recebeu alterações em relação à versão apresentada no dia anterior, conforme informado pelo próprio relator antes da votação do requerimento de urgência.

Entre as principais medidas propostas, o projeto inclui a limitação do crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação e a redução de benefícios fiscais. Também constam mudanças em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação e alterações em bases de cálculo de alguns tributos.

O governo estima que as medidas proporcionem uma melhoria de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027. A administração federal defende que o projeto será essencial para estabilizar a dívida pública e manter os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

O requerimento de urgência foi aprovado com 40 votos a favor e 38 contra. Para a aprovação final do Projeto de Lei Complementar, são necessários no mínimo 41 votos favoráveis entre os 81 senadores que compõem a Casa.

Durante a discussão no plenário, houve debate entre senadores sobre o regimento para aprovação do requerimento de urgência, envolvendo Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Os líderes das bancadas orientaram seus respectivos membros antes da votação.

Fonte: G1 Política