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Senado vota pacote fiscal do governo Lula nesta quinta

Senado vota pacote fiscal do governo Lula nesta quinta

O Senado Federal discute nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas enviadas pelo governo Lula. A votação está prevista para ocorrer ainda durante o dia.

O pacote fiscal proposto pelo Palácio do Planalto inclui limitações ao crescimento de gastos em períodos de queda de arrecadação, além da redução de benefícios fiscais. Entre as principais mudanças estão alterações em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação e modificações nas bases de cálculo de alguns tributos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, representado pelo ministro Bruno Moretti, o texto busca estabilizar a dívida pública enquanto preserva os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. O governo projeta que as medidas resultem em uma melhoria de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027.

O projeto enviado ao Senado representa um esforço do governo federal em equilibrar as contas públicas através de ajustes fiscais. A aprovação da matéria depende da votação dos senadores, que analisarão cada ponto da proposta apresentada pelo Executivo.

As mudanças propostas afetam diretamente a política tributária brasileira e o controle de gastos federais, sendo consideradas estratégicas para a saúde das finanças públicas nos próximos anos.

Fonte: G1 Politica

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