Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos com morte animal como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11 de novembro) um projeto de lei que eleva a categoria de crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando resultar na morte deles. Aprovado em plenário, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

De acordo com a legislação vigente, já existem punições mais severas para casos de maus-tratos que provocam a morte de animais. Atualmente, a pena para maus-tratos simples contra animais varia de 3 meses a 1 ano de prisão, acrescida de multa. Porém, quando os maus-tratos resultam em morte, as penalidades podem chegar a 6 anos e meio de cadeia.

A aprovação na Câmara representa um passo importante para o endurecimento das punições contra crimes de crueldade animal. Classificar atos como crime hediondo significa enquadrá-los entre os delitos mais graves do código penal, o que implica em restrições maiores, como impossibilidade de liberdade condicional e regime mais rigoroso.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. A medida reforça o comprometimento do Poder Legislativo com a proteção animal e o combate aos maus-tratos, ampliando significativamente as consequências legais para agressores.

Fonte: G1 Politica