Bets no Brasil: TRF suspende liberação de plataformas após decisão polêmica

As casas de apostas online enfrentam nova reviravolta judicial no Brasil. Um mês após saírem do ar por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três plataformas retomaram funcionamento na terça-feira (3/11) graças a uma liminar da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Contudo, a decisão foi suspensa na sexta-feira (6/11) pelo presidente do tribunal, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo.

O vai e vem das plataformas

As plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming, voltaram a estar bloqueadas conforme a medida provisória (MP) assinada por Lula em 25 de setembro. A suspensão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que as ações da CDA Gaming e da plataforma Stake eram similares, justificando a aplicação uniforme da proibição. O desembargador Di Salvo afirmou que decisões judiciais isoladas que liberam empresas poderiam comprometer a política pública nacional.

Argumentos sobre confisco e investimentos

A CDA Gaming contestou a proibição apontando que recebeu autorização governamental para explorar apostas esportivas e jogos online mediante pagamento de R$ 30 milhões, com licença válida até dezembro de 2029. A desembargadora Pileggi considerou que impedir o funcionamento dessas empresas autorizadas, sem prever devolução dos valores pagos ou indenização, representaria um “verdadeiro confisco”. Ela também questionou o prazo muito curto estabelecido para encerramento das atividades e criticou a ausência de compensação pelos investimentos feitos pelas operadoras.

Contexto da proibição

A MP foi anunciada por Lula nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, em momento de disputa acirrada com Flávio Bolsonaro. O governo justifica a medida pelo endividamento associado às apostas. Estudo da BBC News Brasil apontou que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025, equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os usuários tiveram até 5 de outubro para sacar seus saldos, com os sites saindo do ar em 6 de outubro. A decisão do TRF reacendeu o debate sobre segurança jurídica das empresas autorizadas e interesse público no Brasil.

Fonte: BBC Brasil

Fonte: BBC Brasil