TSE admite ação que pede cassação da chapa Lula-Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho na quinta-feira (5/11) para a tramitação de uma ação que poderia, em cenário extremo, resultar na cassação dos mandatos do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), tornando-os inelegíveis por oito anos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou admissível uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra a chapa petista nas eleições de 2026, quando Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As acusações do Novo

A legenda acusa Lula e Alckmin de terem cometido abuso do poder político ao utilizarem recursos públicos com objetivo de obter votos ao longo de 2026. O partido aponta pelo menos 35 medidas governamentais, incluindo o aumento de 15% no Bolsa Família anunciado antes do primeiro turno, antecipação de pagamentos do programa social, subsídios em combustíveis (estimados em R$ 40 bilhões), proibição do funcionamento das bets e o programa Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas (custo de R$ 15 bilhões).

Segundo o Novo, esse volume de medidas em seis meses equivaleria a todas as ações tomadas pelo governo nos três anos anteriores. A sigla argumenta que o problema não seria o conteúdo das políticas, mas sua concentração no período pré-eleitoral.

O que significa a decisão

A decisão de Cueva não implica que o TSE tenha validado as acusações do Novo. O ministro apenas determinou que a ação atende aos requisitos legais para prosseguir. Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa em cinco dias úteis.

Apesar do potencial inédito de cassar um presidente em exercício por crime eleitoral, especialistas em direito eleitoral consultados pela BBC avaliam como improvável esse desfecho. Segundo eles, seria difícil comprovar que medidas específicas do governo influenciaram diretamente o voto dos eleitores.

Próximos passos

Os advogados da chapa apresentarão defesa prévia contestando as alegações. No primeiro turno, Lula obteve 45,16% dos votos contra 47,03% de Flávio Bolsonaro, revertendo o resultado no segundo turno com 51,74% ante 48,26%.

O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou que o partido moveu três ações contra a chapa Lula-Alckmin, pedindo cassação e inelegibilidade de oito anos. Esta é uma das três iniciativas da legenda contra o presidente e seu vice.

Fonte: BBC Brasil