TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou para processamento uma ação judicial apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A acusação central é abuso de poder político nas eleições presidenciais de 2026.

O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que a ação preenche os requisitos legais necessários para prosseguimento. A decisão resultou na notificação dos investigados, que têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa. Após a manifestação dos advogados da chapa presidencial, Cueva decidirá se encerra ou segue com a instrução do processo. Caso prossiga, testemunhas serão ouvidas e provas coletadas para determinar se houve efetivamente abuso de poder político.

Atos normativos e impacto orçamentário

Conforme alegado pelo Novo, o governo Lula editou 35 atos normativos entre medidas provisórias e decretos no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. De acordo com a legendá, essas medidas criaram ou ampliaram benefícios com impacto estimado de R$ 73 bilhões. O partido destacou que esse número equivale à soma de medidas similares editadas nos três anos anteriores: 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Esta representa mais uma de 11 ações já abertas pela corregedoria do TSE contra a chapa Lula-Alckmin.

Recorde de litígios eleitorais

O TSE enfrentou volume recorde de processos na reta final da disputa presidencial. Mais de 800 ações foram recebidas pela corte eleitoral, superando significativamente as 325 registradas no mesmo período de 2022 e as 388 de 2018. A disputa jurídica entre as campanhas intensificou-se no segundo turno, com debates sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo pelo WhatsApp.

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) que apuram possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade tendem a ter maior duração, pois envolvem fase mais extensa de coleta de provas. Os resultados podem incluir cassação e inelegibilidade dos investigados.

Posicionamento do Novo

Levantamento realizado pela TV Globo e G1 indicou que 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. O Novo, porém, adotou postura crítica, questionando as instituições e afirmando que o país não funciona como democracia. A legenda publicou manifestação alegando que Lula utilizou a máquina pública para se reeleger, citando três ações que pedem cassação da chapa presidencial e levantando questionamentos sobre o regime democrático brasileiro.

Fonte: G1 Politica