STF encerra inquérito das fake news após 7 anos de investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (9 de novembro) o polêmico inquérito das fake news, que durou sete anos e gerou intensas controvérsias sobre seus métodos e alcance.

A trajetória da investigação começou em março de 2019, quando o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, abriu por iniciativa própria um inquérito para apurar ataques ao tribunal e seus membros – uma ação inusual na instituição. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, também fora do sistema de sorteio tradicional da Corte, o que reforçou o caráter excepcional da operação.

Ao longo dos anos, Moraes acumulou críticas pela condução do inquérito, particularmente pela falta de delimitação clara do seu objeto investigativo. A falta de precisão sobre quais condutas seriam investigadas tornou-se alvo constante de questionamentos.

O cenário mudou durante a crise que atingiu o Supremo após o escândalo envolvendo o Banco Master. Nesse contexto, o presidente atual do tribunal, Edson Fachin, removeu Moraes da relatoria, assumiu pessoalmente o caso e encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na segunda-feira, a PGR recomendou formalmente o arquivamento do inquérito. Fachin aceitou a recomendação e determinou o encerramento da investigação. A decisão encerra um capítulo conturbado da história institucional do STF.

Segundo análise de especialistas, as medidas adotadas por Moraes durante o período geraram significativos impactos políticos. A encerramento do inquérito agora repercute tanto internamente na Corte quanto no ambiente político mais amplo, marcando o fim de uma investigação que dividiu opiniões sobre limites institucionais e garantias de direitos.

Fonte: G1 Politica