STF adia votação sobre bets e reúne julgamentos de jogos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026) mais tempo para preparar seu voto em ações que questionam a constitucionalidade de jogos e apostas no Brasil. A declaração foi feita durante sessão plenária da corte.

O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que vai agendar um julgamento conjunto abrangendo diversos temas relacionados a atividades de aposta e jogos de azar no país. A decisão integra em um único processo várias demandas que discutem questões legais distintas.

Entre os temas que serão julgados conjuntamente está a ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis. Também entram na pauta três ações que debatem a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets no Brasil, além de quatro ações que questionam a legalidade da medida provisória que proibiu as apostas online.

Completa a lista uma ação que vai analisar se leis e decretos de estados e municípios podem estabelecer suas próprias loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas. Fux atua como relator dos três primeiros temas mencionados, enquanto o ministro Nunes Marques é relator da ação sobre competência dos estados e municípios.

Esta última ação estava originalmente na pauta de julgamento de hoje, mas teve sua análise suspensa. A reunião de todos esses processos em um único julgamento busca criar uma jurisprudência mais coerente e consistente do STF sobre o tema das atividades de apostas e jogos no país.

Fonte: G1 Politica