Justiça Federal cancela pedido de R$ 208,9 milhões para benefícios

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10) do pedido apresentado à Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava liberar um crédito adicional de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios originários de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

Em ofício direcionado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, comunicou que o órgão identificou novas fontes de arrecadação e realizou ajustes orçamentários. Conforme informou o magistrado, essas adequações – comuns no encerramento do exercício fiscal com revisão de empenhos e despesas não realizadas – permitiram uma reavaliação das contas.

Com base nessa reanálise financeira, a Justiça Federal concluiu que conseguirá honrar seus compromissos financeiros sem depender de recursos extras do Tesouro. A decisão de cancelar o pleito representa alívio nos gastos públicos federais, que enfrentam pressões orçamentárias.

A questão dos penduricalhos – benefícios adicionais ao salário de magistrados e servidores do Judiciário – tem gerado debate nas esferas governamentais. O STF já proferiu diversas decisões sobre o tema, gerando obrigações financeiras para a administração pública.

Entidades de interesse público vêm cobrando compromissos de autoridades eleitas e candidatos contra a expansão dos supersalários no funcionalismo público federal.

Fonte: G1 Politica