Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O governo federal decidiu manter a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos até o final deste ano. A prorrogação, autorizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), entra em vigor neste sábado (7 de novembro).

A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão responsável por deliberações sobre medidas de comércio exterior e alterações tarifárias. A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Origem da medida

O imposto foi instituído ainda em 2026 como parte de um conjunto de ações do governo para minimizar os impactos da escalada dos preços do petróleo no mercado consumidor brasileiro. Dessa vez, o Ministério da Fazenda solicitou a continuidade da cobrança, apontando dois motivos principais.

Em primeiro lugar, os conflitos em curso no Oriente Médio mantêm o cenário internacional desfavorável, contribuindo para pressões nos preços globais de energia. Em segundo, existe a necessidade estratégica de preservar a normalidade no abastecimento de derivados de petróleo no país, especialmente do óleo diesel, produto fundamental para a economia nacional.

A manutenção do tributo até 31 de dezembro busca garantir que o mercado interno continue operando sem interrupções significativas e que consumidores finais sejam afetados minimamente pelas flutuações internacionais do preço do barril.

Fonte: G1 Política