Gonet pede ao STF suspensão de ações sobre proibição das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação de todos os processos judiciais em tramitação no país que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu o funcionamento das apostas esportivas no Brasil. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, responsável pelo julgamento de quatro ações que contestam a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Gonet, decisões proferidas por tribunais de instâncias inferiores permitiram que algumas plataformas de bets continuassem operando apesar da proibição em vigência. Para o procurador, essa situação cria um cenário problemático de falta de segurança jurídica e aplicação desigual da norma entre os diferentes agentes do mercado.

Na petição apresentada ao STF, Gonet destacou que “a proliferação de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provisória n. 1.394/2026, a despeito de a questão já estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma em relação aos seus destinatários”.

A estratégia do procurador visa centralizar o debate sobre a validade da proibição das bets exclusivamente no STF, evitando que outras cortes do Judiciário continuem proferindo decisões divergentes sobre o mesmo tema. Caso o pedido seja acolhido pelo ministro Fux, todos os processos em andamento nas demais instâncias da Justiça ficarão suspensos até que a Corte máxima finalize sua análise sobre a constitucionalidade da medida provisória que baniu as plataformas de apostas esportivas no Brasil.

Fonte: G1 Política