Dino solicita informações sobre anulação de votos em julgamento sobre aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4 de novembro) que setores técnicos da Corte forneçam informações para análise de pedidos que buscam anular votos proferidos em julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nos primeiros três meses de gestação.

Dino assumiu a relatoria do caso e analisa questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os grupos contestam os procedimentos adotados no julgamento virtual realizado em 17 de outubro de 2025.

Os votos contestados

O então ministro Luís Roberto Barroso votou pela liberação da interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, um dia antes de sua aposentadoria. Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar seu posicionamento, pedido que foi deferido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse transferido para o plenário presencial.

A ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação, também votou a favor da descriminalização do aborto nesse período.

Argumentos dos questionadores

A UJUCASP e o IBDR pedem que o voto de Barroso seja anulado, alegando que a abertura da sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. Já a CNBB busca anular o voto de Rosa Weber, argumentando que ele foi inserido no sistema do plenário virtual após o pedido de transferência para o plenário presencial, o que teria impedido que outros ministros apresentassem seus votos.

Posicionamento de Dino

O ministro Dino reconheceu que as controvérsias levantadas pelos amigos da Corte dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam a sessão virtual de 17 de outubro de 2025. Destacou que a sessão foi incluída na pauta de Rosa Weber, já aposentada desde 2023, o que levanta questões sobre a sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na realização dessa sessão extraordinária.

Dino enfatizou a necessidade de esclarecer os fundamentos constitucionais, legais e regimentais dos procedimentos adotados para garantir a adequada análise das alegações de nulidade.

Fonte: G1 Politica