CBS com alíquota de 11,3% divide governo Lula e legado Bolsonaro

A divulgação da alíquota estimada da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) gerou reações negativas de setores produtivos. O Tribunal de Contas da União projetou uma cobrança de 11,3% para 2027, levantando preocupações sobre aumento da carga tributária, principalmente no setor de serviços, que terá menor aproveitamento de créditos fiscais.

Quando somada aos impostos estaduais e municipais, com vigência integral prevista para 2033, analistas estimam que o imposto sobre consumo chegue a 30%. Esse patamar ultrapassaria as alíquotas praticadas em países desenvolvidos. A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional, que pode aceitar ou rejeitar. O Senado terá até 15 de dezembro para fixar o valor final a vigorar a partir de 2027.

Comparação com proposta de Bolsonaro

Em 2020, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, sob comando do ministro Paulo Guedes, apresentou modelo semelhante com alíquota de 12% para a CBS. Diferentemente da reforma atual, aquela proposta não incluía tributação de estados e municípios para evitar mudanças constitucionais, necessitando apenas aprovação legislativa ordinária.

A abordagem de Guedes priorizava autonomia dos entes federativos, contemplando apenas o imposto federal. A reforma tributária aprovada no governo Lula seguiu referências distintas, baseando-se na PEC 45 de Bernard Appy e no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro de 2023. O executivo Lula não apresentou proposta própria, mas participou ativamente das negociações através da Fazenda.

IVA Dual versus imposto único

Enquanto Guedes defendia um imposto único gerido federalmente, o Congresso sob Lula optou pelo modelo IVA Dual, dividindo entre CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Essa estrutura mantém a autonomia dos entes federativos, diferentemente do projeto original de Appy que previa imposto único.

Ambas as propostas compartilhavam a criação do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. A versão inicial de Bolsonaro contemplava apenas cigarros e bebidas alcoólicas, enquanto a proposta Lula, encaminhada esta semana ao Legislativo, inclui base maior de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O texto original de Appy buscava substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto. As duas gestões concordavam na substituição de PIS e Cofins por mecanismo de imposto sobre valor agregado, mantendo divergências estruturais na implementação.

Fonte: G1 Politica