Bets voltam e saem do ar novamente após decisões conflitantes da Justiça

As casas de apostas online enfrentam um novo capítulo de incerteza no Brasil. Um mês após sairem do ar por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três plataformas retomaram operações na terça-feira (3/11) seguindo autorização judicial, mas tiveram o funcionamento suspenso novamente na sexta-feira (6/11).

A desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, concedeu liminar na terça permitindo que Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da empresa CDA Gaming, voltassem a funcionar. Porém, o presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão na sexta a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A proibição das bets foi estabelecida por medida provisória assinada por Lula em 25 de setembro, dias antes das eleições presidenciais. Os usuários tiveram até 5 de outubro para retirar saldos, e os sites saíram do ar em 6 de outubro.

Segundo investigação da BBC News Brasil, as apostas removeram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo justifica a medida citando endividamento e problemas financeiros associados ao setor.

Na análise do recurso, a desembargadora argumentou que impedir operação de empresas autorizadas pelo próprio governo, sem prever devolução dos valores pagos ou indenização, constituiria um “verdadeiro confisco”. A CDA Gaming pagou R$ 30 milhões pela licença, com validade até dezembro de 2029.

Adriana Pileggi ressaltou ainda que a expressão “interesse público” não funciona como “poder mágico” para alterar contratos com a administração pública, questionando também a ausência de compensação aos operadores e a multa diária de R$ 200 mil prevista na medida provisória.

O presidente do tribunal, ao concordar com a União, afirmou que decisões judiciais individuais liberando empresas poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional. Di Salvo estendeu a suspensão que já havia atingido a plataforma Stake, considerando as ações semelhantes.

Fonte: BBC Brasil