Fachin mantém sigilo parcial de inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo parcial dos dados coletados durante sete anos de investigação do inquérito das fake news.

A investigação, aberta para apurar ataques e ameaças dirigidos a ministros da corte, foi arquivada por Fachin. O acervo totaliza mais de 12 mil páginas distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, serão mantidas em sigilo informações consideradas sensíveis, especialmente aquelas que envolvem intimidade e vida privada dos investigados e autoridades públicas mencionadas nos autos. Após a separação desses dados, o STF deverá liberar o acesso às demais informações do processo.

Fachin justificou a medida citando disposições constitucionais e leis de proteção de dados e acesso à informação. Em seu despacho, o presidente afirmou que, após a conclusão do procedimento de filtragem, o sigilo será imediatamente revogado para as informações sem restrição.

Posicionamento divergente da PGR

A decisão de Fachin diverge da posição defendida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet argumentou que o inquérito contém informações de sensibilidade estratégica relacionadas à segurança institucional dos ministros e de altas autoridades da República.

Segundo a manifestação da PGR, o material inclui dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. Gonet alertou que divulgar esse acervo poderia expor vulnerabilidades que a investigação buscava proteger e comprometer a segurança das autoridades envolvidas.

O procurador-geral sustentou que a Constituição permite restringir acesso a informações para proteger intimidade e interesse social, e sugeriu que pessoas e empresas citadas possam solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito conforme seus interesses específicos.

Fonte: G1 Política