Bets no Brasil: entenda a guerra judicial sobre casas de apostas

O cenário das casas de apostas no Brasil segue turbulento após decisões contraditórias da Justiça. Um mês após as plataformas saírem do ar, três operadoras voltaram a funcionar brevemente, mas tiveram suas atividades suspensas novamente em sequência de medidas judiciais conflitantes.

Na terça-feira (3 de novembro), a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, concedeu uma liminar autorizando a empresa CDA Gaming a retomar operações com as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Contudo, na sexta-feira (6 de novembro), o presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu essa decisão atendendo a pedido da União.

A origem da proibição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou medida provisória em 25 de setembro que proibiu o funcionamento das casas de apostas. Os usuários receberam dez dias para retirar saldos das plataformas, e os sites saíram do ar em 6 de outubro. O governo justifica a ação argumentando que as apostas causam endividamento e problemas financeiros graves na população. Conforme estudo da BBC News Brasil, as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto.

Os argumentos judiciais

A desembargadora Adriana Pileggi considerou que impedir empresas autorizadas pelo próprio governo, sem devolução dos valores pagos ou indenizações, constituiria um “verdadeiro confisco”. A magistrada destacou que a CDA Gaming investiu R$ 30 milhões para obter licença válida até dezembro de 2029, e questionou o prazo muito curto estabelecido pela medida provisória para encerramento das atividades.

Por sua vez, o presidente do tribunal argumentou que decisões judiciais individuais liberando empresas poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a suspensão fosse estendida, apontando similaridades entre os casos da CDA Gaming e da Stake, que também teve sua liminar suspensa anteriormente.

O impasse reflete tensões entre segurança jurídica contratual e interesse público na proteção dos cidadãos, com o Poder Judiciário dividido sobre qual princípio deve prevalecer nessa disputa que ainda não encontrou resolução definitiva.

Fonte: BBC Brasil