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Nicarágua impede cidadãos de entrar: ‘Sou ilegal no meu próprio país’

Nicarágua impede cidadãos de entrar: ‘Sou ilegal no meu próprio país’

O governo da Nicarágua, sob comando do presidente Daniel Ortega e da vice-presidente Rosario Murillo, implementou uma política que impede cidadãos nicaraguenses de retornarem ao país. A ONU documentou ao menos 318 casos de pessoas impedidas de entrar na nação entre junho de 2018 e agosto de 2025.

Um dos casos emblemáticos envolve Manuel, nome fictício usado por questões de segurança. Ao chegar ao aeroporto de Barajas, em Madri, para embarcar em voo de retorno à Nicarágua após férias, funcionária da companhia aérea informou: “Sinto muito, mas o governo do seu país não permite que você entre”. A situação deixou Manuel em estado de desespero, levando-o a chorar sozinho no terminal.

Diante da proibição oficial, Manuel tomou a decisão de entrar clandestinamente no país, atravessando trilhas pela fronteira com Honduras. “Viver ilegalmente no próprio país gera uma enorme ansiedade”, relata ele, agora de volta em Madri buscando asilo. A maioria dos casos documentados envolve pessoas que permanecem no exílio solicitando proteção internacional, embora alguns retornem por pontos fronteiriços sem fiscalização e vivam em sigilo.

Em novembro de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua, alinhada a Ortega e Murillo, reformou a Lei de Migração e Estrangeiros para legalizar formalmente a negativa de entrada, expulsões e revogação de nacionalidade. A reforma confere à Direção-Geral de Migração e Estrangeiros poderes para “autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência, cancelar a residência ou a nacionalidade nicaraguense adquirida”.

O Código Penal também foi alterado, estabelecendo pena de dois a seis anos de prisão para nicaraguenses que entrarem, saírem ou tentarem sair do território nacional irregularmente com objetivo de “prejudicar a integridade, a independência, a soberania e a autodeterminação da nação”.

Em novembro de 2025, a ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu publicamente a política, afirmando que o governo continuaria negando entrada discricionária de nicaraguenses e estrangeiros considerados ameaça à “segurança nacional”.

Fonte: BBC Brasil

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