×

Apenas 20% das cidades conseguirão criar polícia municipal, aponta deputado

Apenas 20% das cidades conseguirão criar polícia municipal, aponta deputado

A PEC da Segurança Pública, aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional em 3 de novembro de 2026, autoriza municípios a criarem suas próprias polícias. Contudo, a medida estabelece um requisito rigoroso que a maioria dos municípios terá dificuldade em atender: manter a corporação com recursos oriundos exclusivamente da própria prefeitura, sem depender de repasses federais ou estaduais.

Segundo o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que presidiu a comissão especial da Câmara responsável pela discussão da proposta, apenas 20% dos municípios brasileiros possuem condições financeiras para implementar a mudança de imediato. O parlamentar ressalta que os critérios estabelecidos são “extremamente rigorosos”, especialmente no que diz respeito à capacidade financeira dos entes municipais. “Sabemos que os municípios em geral vivem de transferências federais e emendas parlamentares”, afirma Mendes.

Atualmente, o Brasil possui 1.417 municípios com guardas civis municipais em funcionamento, que totalizam aproximadamente 107 mil agentes, conforme levantamento realizado com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego.

A PEC 18/2025 aguarda promulgação. O texto autoriza a criação de polícias municipais, porém a transformação das guardas existentes dependerá de diversas etapas e exigências legais específicas.

As prefeituras arrecadam recursos através de impostos e taxas como IPTU, ISS e ITBI, além de receberem repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União e parcelas de tributos como ICMS e IPVA transferidas pelos estados. Também contam com verbas do SUS e Fundeb, e em casos específicos, royalties de exploração de petróleo, gás e minérios.

Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), aponta que mesmo cidades com guardas consolidadas podem enfrentar desafios em comprovar recursos suficientes para a nova corporação. “O município não mantém a guarda apenas com receitas próprias. Mantém as guardas municipais com o montante de recursos que recebe”, explica Monteiro.

Fonte: G1 Política

Publicar Comentário

Você Pode Ter Perdido