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Justiça julgará mudança de nome de hospital homenageando racista científico

Justiça julgará mudança de nome de hospital homenageando racista científico

Uma ação popular inédita chega à segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 10 de dezembro para decidir se o Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís, deve ter seu nome alterado. A iniciativa questiona a homenagem ao médico legista Raimundo Nina Rodrigues, figura histórica reconhecida como expoente do racismo científico brasileiro no final do século XIX.

O médico maranhense, que faleceu há 120 anos, deixou um legado controverso marcado pela defesa de hierarquias raciais. Utilizando estudos craniológicos, Nina Rodrigues argumentava que populações negras e indígenas apresentariam propensão biológica à criminalidade e à violência. Sua influência no Brasil foi significativa: seu nome batiza não apenas o hospital psiquiátrico, mas também um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e diversos logradouros em cidades como Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2026, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940 e ordenando a retirada do nome de Nina Rodrigues. O Estado do Maranhão apresentou recurso, levando o caso à segunda câmara de direito público.

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, defende que um equipamento público de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria permanecer associado a um dos principais defensores de teses eugenistas no país. Segundo ele, a decisão gerará precedente importante em debates sobre justiça e reparação histórica, especialmente em um Estado onde pretos e pardos representam 79% da população.

O movimento reflete tendência global de questionar homenagens a figuras históricas ligadas ao racismo e à escravidão. Em Salvador, a Defensoria Pública da Bahia recomendou em 2022 que o Instituto Médico Legal também tivesse seu nome alterado como forma de combater o racismo institucional. O pedido segue sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Historiadores ressaltam a importância de desnaturalizar heróis e compreender o papel histórico de personagens celebrados publicamente, especialmente quando suas contribuições científicas se baseavam em pseudoteorias racistas que causaram danos significativos a comunidades inteiras.

Fonte: BBC Brasil

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