Justiça decide sobre remoção de nome de racista científico de hospital
Uma ação popular sem precedentes está em julgamento para determinar se o Estado do Maranhão deve remover o nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O caso será decidido em segunda instância no próximo dia 10 de dezembro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Raimundo Nina Rodrigues foi um médico legista maranhense (1862-1906) que se destacou como expoente do racismo científico no Brasil. Utilizando argumentos baseados em estudos craniológicos, o profissional defendia hierarquias raciais e alegava que povos negros e indígenas apresentavam propensão natural à criminalidade e violência. Suas teses eugenistas marcaram profundamente o pensamento científico brasileiro na virada do século.
O nome do médico está presente em diversos locais no país: além do hospital psiquiátrico, batiza um município com 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador na Bahia, e uma rua no bairro Jardim Botânico no Rio de Janeiro, entre outros logradouros espalhados pelo Brasil.
A ação popular, apresentada pelo advogado Thiago Cruz, conseguiu vitória na primeira instância em janeiro. A sentença determinou a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940, argumentando que a homenagem lesiona o princípio constitucional da moralidade administrativa. O Estado do Maranhão recorreu da decisão.
Reparação histórica
Thiago Cruz defende que uma instituição pública de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria estar associada a um dos principais representantes de teses racistas no Brasil. O argumento ganha peso considerando que o Maranhão possui a terceira maior proporção de população preta e parda do país, equivalente a 79% dos habitantes.
O advogado relata que a decisão na primeira instância representou uma conquista importante, apesar da sociedade conservadora de São Luís ter se manifestado contra a ação. Segundo ele, o caso estabelece um precedente judicial relevante nos debates sobre justiça histórica e transição.
Iniciativa semelhante ocorre em Salvador, onde a Defensoria Pública da Bahia recomendou em 2022 que o governo estadual alterasse o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues para combater o racismo institucional. O pedido segue sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
Essas mobilizações integram um movimento global de questionamento a homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado escravocrata, inspirado por iniciativas como o Black Lives Matter. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense, explica que trata-se de movimento de reparação histórica que busca desnaturalizar heróis e compreender efetivamente quem essas personagens foram.
Fonte: BBC Brasil
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