Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
Em decisão que reaviva o debate sobre a memória de João Cândido, conhecido como o Almirante Negro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou, no fim de outubro, uma condenação anterior contra a Marinha. A sentença de maio de 2026 havia obrigado a União a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre o legado do líder da Revolta da Chibata de 1910.
O caso surgiu após a Marinha enviar carta à Câmara dos Deputados em 2024, na qual descreveu a revolta como uma “deplorável página da história nacional” e qualificou os participantes com termos como “abjetos” e “reprovável”. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) depois que a Marinha se pronunciou durante o debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O Almirante Negro liderou um motim de mais de 2.300 marinheiros que protestavam contra punições físicas, como o uso de chibatas, dirigidas principalmente a homens negros nas Forças Armadas. A Justiça Federal do Rio, em maio, havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, argumentando que a carta da Marinha extrapolou o debate técnico e reproduzia “racismo institucional”.
Na nova decisão, o TRF2 entendeu que o envio da carta representava um “exercício legítimo de cooperação institucional” e que as críticas se voltavam estritamente contra os métodos armados e violações da hierarquia militar. O voto do desembargador Sergio Schwaitzer foi unânime entre os integrantes da turma.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a decisão, afirmando que ela não abordou questões centrais como racismo institucional e os tratamentos historicamente impostos a Cândido. O MPF foi intimado da decisão em novembro, mês da Consciência Negra, e espera que o caso seja revisado em instâncias superiores.
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que a decisão não julgou a figura de Cândido nem a legitimidade de sua luta, mas apenas questões jurídicas sobre os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos. Paralelamente, em julho de 2026, a Justiça Federal do Rio determinou que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de João Cândido.
A história de Cândido permanece como símbolo da luta contra o racismo no Brasil, inspirando livros, documentários e a música clássica O Mestre-Sala dos Mares, gravada por Elis Regina em 1974.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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