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Fim da escala 6×1 começa em dezembro; veja impacto no seu salário

Fim da escala 6×1 começa em dezembro; veja impacto no seu salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, marcando a maior transformação nas regras de jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988. A medida, aprovada em outubro pelo Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, entrará em vigor de forma gradual a partir de 16 de dezembro.

A implementação ocorrerá em fases. Inicialmente, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais sem redução de salário. Esta fase de transição permanecerá até dezembro de 2027, quando o limite cairá para 40 horas semanais.

O decreto incorpora ajustes aprovados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que atua como relator de ações de confederações do comércio e indústria. Uma das permissões autoriza distribuir as 42 horas em cinco dias úteis, com até 8h24 por dia, sem considerar os 24 minutos extras como horas extras.

Quanto ao salário: não haverá redução. O governo garantiu que a mudança não afetará a remuneração mensal dos trabalhadores, mantendo também os pisos das categorias profissionais. Contudo, novos critérios para cálculo da hora trabalhada impactarão no pagamento de horas extras.

O Ministério do Trabalho, coordenado por Luiz Marinho, divulgará na segunda-feira (23 de novembro) uma portaria com orientações complementares e regulamentações para regimes especiais. Estabelecimentos que funcionam aos fins de semana e indústrias 24 horas continuarão operando normalmente, mas deverão reorganizar as jornadas dos colaboradores respeitando os dois dias obrigatórios de descanso.

As duas folgas preferencialmente ocorrerão na mesma semana. Em situações excepcionais, as faltas poderão ser distribuídas ao longo de 30 dias conforme acordos ou convenções coletivas. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente domingo.

Fonte: BBC Brasil

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