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Justiça decide sobre remoção de nome de racista científico de hospital

Justiça decide sobre remoção de nome de racista científico de hospital

Uma ação popular sem precedentes está em julgamento para determinar se o Estado do Maranhão deve remover o nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O caso será decidido em segunda instância no próximo dia 10 de dezembro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Raimundo Nina Rodrigues foi um médico legista maranhense (1862-1906) que se destacou como expoente do racismo científico no Brasil. Utilizando argumentos baseados em estudos craniológicos, o profissional defendia hierarquias raciais e alegava que povos negros e indígenas apresentavam propensão natural à criminalidade e violência. Suas teses eugenistas marcaram profundamente o pensamento científico brasileiro na virada do século.

O nome do médico está presente em diversos locais no país: além do hospital psiquiátrico, batiza um município com 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador na Bahia, e uma rua no bairro Jardim Botânico no Rio de Janeiro, entre outros logradouros espalhados pelo Brasil.

A ação popular, apresentada pelo advogado Thiago Cruz, conseguiu vitória na primeira instância em janeiro. A sentença determinou a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940, argumentando que a homenagem lesiona o princípio constitucional da moralidade administrativa. O Estado do Maranhão recorreu da decisão.

Reparação histórica

Thiago Cruz defende que uma instituição pública de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria estar associada a um dos principais representantes de teses racistas no Brasil. O argumento ganha peso considerando que o Maranhão possui a terceira maior proporção de população preta e parda do país, equivalente a 79% dos habitantes.

O advogado relata que a decisão na primeira instância representou uma conquista importante, apesar da sociedade conservadora de São Luís ter se manifestado contra a ação. Segundo ele, o caso estabelece um precedente judicial relevante nos debates sobre justiça histórica e transição.

Iniciativa semelhante ocorre em Salvador, onde a Defensoria Pública da Bahia recomendou em 2022 que o governo estadual alterasse o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues para combater o racismo institucional. O pedido segue sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Essas mobilizações integram um movimento global de questionamento a homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado escravocrata, inspirado por iniciativas como o Black Lives Matter. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense, explica que trata-se de movimento de reparação histórica que busca desnaturalizar heróis e compreender efetivamente quem essas personagens foram.

Fonte: BBC Brasil

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