×

Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

A Justiça anulou condenação da Marinha em decisão polêmica que reverte sentença anterior contra a instituição militar. Em outubro de 2026, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cancelou a condenação de maio do mesmo ano, quando a União havia sido obrigada a desembolsar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de João Cândido, o “Almirante Negro”.

A controvérsia envolve uma carta que a Marinha enviou à Câmara dos Deputados em 2024, assinada pelo comandante Marcos Sampaio Olsen. No documento, a instituição classificou a Revolta da Chibata, liderada por Cândido em 1910 com mais de 2,3 mil marinheiros, como uma “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os revoltosos.

Na sentença de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, entendendo que a linguagem utilizada extrapolava o debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando “racismo institucional” direcionado a homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

O caso retornou ao TRF2 após recursos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado indenização inicial de R$ 5 milhões. Na nova decisão, o tribunal considerou o envio da carta um “exercício legítimo de cooperação institucional”, afirmando que as críticas se voltaram contra métodos armados e quebra de hierarquia militar, descartando ocorrência de discurso de ódio.

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio, lamentou a decisão por não abordar temas como racismo institucional. Segundo ele, o MPF foi intimado da decisão em novembro, mês de Consciência Negra, e espera revisão em instâncias superiores.

A AGU argumentou que o tribunal não julgou a figura de Cândido nem a legitimidade de sua luta, apenas questões jurídicas sobre limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e Congresso. A instituição reconheceu que os castigos aos marinheiros negros foram “inaceitáveis”.

Paralelamente, a Justiça Federal do Rio determinou em julho de 2026 que a Marinha indenize os familiares de Cândido com R$ 300 mil por danos morais. João Cândido, morto em 1969, é símbolo da luta contra o racismo no Brasil e inspirou obras artísticas, incluindo a música “O Mestre-Sala dos Mares”, gravada por Elis Regina em 1974.

Fonte: BBC Brasil

Publicar Comentário

Você Pode Ter Perdido