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Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

Em decisão que reabre debate sobre a memória do “Almirante Negro”, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou condenação anterior da Marinha, em fins de outubro de 2026. A sentença de maio daquele ano havia obrigado a União a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre João Cândido, líder da histórica Revolta da Chibata de 1910.

A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal após a Marinha enviar carta à Câmara dos Deputados em 2024, onde descreveu a revolta como “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável” para se referir aos participantes. O comandante Marcos Sampaio Olsen assinou o documento durante debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia reconhecido dano moral coletivo, interpretando que a linguagem empregada extrapolava crítica técnica e atingia a honra dos anistiados, configurando “racismo institucional” direcionado a homens negros que combatiam torturas nas Forças Armadas. Cândido e seus companheiros lutavam contra punições físicas, especialmente o uso de chibatas.

Já o TRF2, em decisão unânime do relator Sergio Schwaitzer, considerou o envio da carta um “exercício legítimo de cooperação institucional”, afirmando que as críticas da Marinha voltaram-se contra métodos armados e quebra da hierarquia militar, descartando configuração de discurso de ódio ou racismo institucional.

O Ministério Público Federal havia solicitado indenização inicial de R$ 5 milhões. O procurador Julio Araújo lamentou a decisão por não abordar temas críticos como racismo institucional e tratamentos históricos conferidos a Cândido. A intimação chegou ao MPF em novembro, mês da Consciência Negra, e a instituição espera revisão em instâncias superiores.

A Advocacia Geral da União, em nota, reconheceu que os castigos aos marinheiros negros foram “inaceitáveis”, destacando que o tribunal examinou apenas questão jurídica sobre limites de intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos.

Paralelamente, a Justiça Federal do Rio havia determinado em julho de 2026 que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de Cândido, ação movida por seu filho Adalberto Cândido. A história do “Almirante Negro”, falecido em 1969, inspirou livros, documentários e a consagrada música “O Mestre-Sala dos Mares”, gravada por Elis Regina em 1974.

Fonte: BBC Brasil

Fonte: BBC Brasil

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