Câmara contesta regras de Dino sobre escala 5×2 no STF

A Câmara dos Deputados apresentou manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando parte das diretrizes estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2.

Por meio de sua Advocacia, a Casa Legislativa solicitou que o plenário da Corte não valide determinados pontos da decisão do ministro, buscando preservar as normas que foram aprovadas pelo próprio Congresso Nacional. A manifestação aponta para a necessidade de manutenção das regras congressistas em relação à reforma trabalhista.

Ainda assim, a Câmara demonstra concordância com aspectos fundamentais da liminar de Dino, especialmente quanto ao calendário estabelecido pelo Congresso. Conforme a decisão, a jornada semanal será de 42 horas, com dois dias de descanso consecutivos a partir de 16 de dezembro deste ano.

Entre os pontos contestados pela Casa está a autorização para jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante o período de transição, mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva entre patrões e empregados. A Câmara também questiona a flexibilização dos limites para compensação dos dois dias de descanso, que constam na decisão ministerial.

O impasse reflete tensões entre o Poder Judiciário e o Legislativo sobre a implementação da reforma que modifica a estrutura de jornada de trabalho no Brasil. Enquanto Dino estabeleceu critérios por meio de decisão individual, o Congresso Nacional já havia aprovado suas próprias regras para a transição.

A divergência deverá ser resolvida quando o plenário do STF se pronunciar sobre o tema, levando em consideração tanto a argumentação do ministro Flávio Dino quanto a posição apresentada pela Câmara dos Deputados sobre como a escala 5×2 deve ser implementada no país.

Fonte: G1 Politica