Senado aprova ajuste fiscal com cortes e novas travas de gastos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12 de novembro) o texto-base do projeto de ajuste fiscal, com votação de 45 votos a favor e 31 contra. A proposta traz mudanças significativas nas contas públicas para controlar a dívida pública a partir de 2027, enfrentando resistência de senadores da oposição.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas deve reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo busca aprovar o texto com urgência para que as regras entrem em vigor no próximo ano, visando conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação.

Principais mudanças aprovadas:

O projeto altera as regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que gastos federais cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anualmente. Com a aprovação, em anos de corte obrigatório, o teto será de 2%. Também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos pelo Executivo.

Benefícios tributários sofrerão corte linear de 10%, uma medida defendida pelo Ministério da Fazenda desde a gestão de Fernando Haddad. Um corte similar já foi aplicado no final de 2025. O governo também poderá limitar o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal.

Despesas obrigatórias que não estão na Constituição Federal também ficarão sujeitas à contenção, ampliando o rol de gastos que podem ser contingenciados. Segundo economista Felipe Salto, essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

Quanto aos supersalários, o projeto estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso aprovar regulamentação de pagamentos de servidores acima do teto atual de R$ 46,3 mil. Para a saúde, o texto exclui da base de cálculo do piso a receita do imposto sobre exportação de petróleo até 2030, reduzindo obrigações de despesas constitucionais nessa área.

O setor produtivo criticou duramente a medida de restrição a créditos tributários. Em nota, 57 entidades apontaram que o texto não determina prazo para devolução de compensações retidas. A votação de destaques continua prevista para terça-feira (17), após o que o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 Politica