Split payment deve cobrir 98% das operações B2B em outubro de 2027

A presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho, estimou que 98% das transações entre empresas estarão cobertas pelo split payment a partir de outubro de 2027. O sistema integra a reforma tributária e funciona como um módulo da Receita Federal para operacionalizar o pagamento de tributos sobre o consumo em tempo real.

O split payment foi desenvolvido para reduzir a sonegação fiscal e permitir que governo, estados e municípios recebam os impostos de forma instantânea. Além disso, viabiliza o ressarcimento praticamente imediato de créditos tributários utilizados na cadeia anterior de produção, um dos pilares centrais da reforma tributária. Conforme o projeto, esse crédito pode ser processado no mesmo dia, em questão de horas.

“A gente entende que vai colocar de pé em 2027. Estamos nos esforçando bastante, a gente já começou os primeiros pilotos”, declarou Cristiane Coelho durante entrevista nesta terça-feira (10).

Cronograma de implementação

O calendário de execução segue em fases. Entre março e maio de 2027, TEFs (transferências intrabancárias), TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) e PIX estático com chaves entrarão em fase de testes, com disponibilização geral a partir de abril. Na sequência, entre junho e setembro, boletos bancários, PIX dinâmico e PIX automático serão testados, entrando em operação plena a partir de outubro.

Segundo Coelho, maio marca o início massivo de testes do split com o TED, que concentra 60% do volume financeiro das operações. “As maiores empresas do país, em tese, estão começando a operar no split em maio”, afirmou.

Obrigatoriedade em 2028

A Secretaria da Receita Federal comunicou que o split payment se tornará obrigatório apenas a partir de 2028 para operações B2B, quando todos os meios de pagamento e instituições financeiras estiverem integrados à plataforma. Estima-se adesão de mais de 200 instituições financeiras ao longo de 2027.

Antes da obrigatoriedade, empresas continuarão emitindo notas fiscais normalmente e pagando tributos via Darf mensal. O ressarcimento de créditos tributários levará até dois meses. Existe, porém, alternativa mais rápida: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), onde a empresa compradora recolhe diretamente os tributos e recebe crédito imediato.

Investimento e remuneração dos bancos

A Fin aponta que o investimento necessário para viabilizar o sistema é de R$ 3,5 bilhões, com mais R$ 3,5 bilhões em sete anos apenas para manutenção. Em agosto, a equipe econômica concordou com remuneração de R$ 0,39 por transação aos bancos. Com potencial de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações anuais, movimentando cerca de R$ 6 trilhões, a remuneração anual ficaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.

Cristiane Coelho indicou que o valor seria insuficiente e que a entidade aguarda formalização sobre quem arcará com os custos: o Comitê Gestor do IBS ou a Receita Federal.

Fonte: G1 Política