CBS pode chegar a 12% na reforma tributária; compare propostas Lula e Bolsonaro

A divulgação da alíquota estimada da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) gerou reações imediatas do setor produtivo. O Tribunal de Contas da União projetou uma alíquota de 11,3% para 2027, despertando preocupações sobre possível aumento da carga tributária, especialmente no segmento de serviços.

Cenário completo do imposto sobre consumo

Quando somado aos tributos estaduais e municipais, com cobrança integral prevista para 2033, analistas projetam que o futuro imposto sobre consumo atinja 30% — patamar superior ao de países desenvolvidos. A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá aceitar ou rejeitar. O Senado terá até 15 de dezembro para fixar o valor final da alíquota a vigorar a partir de 2027.

Proposta do governo Bolsonaro

Em 2020, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, sob liderança do ministro Paulo Guedes, apresentou proposta semelhante com alíquota de 12% para a CBS. Naquela ocasião, a proposta não incluiu imposto sobre consumo de estados e municípios para evitar alterações constitucionais, exigindo apenas aprovação de projeto de lei. A reforma do ICMS e ISS estadual e municipal ficaria para segunda etapa.

Diferenças na reforma do governo Lula

A reforma tributária aprovada no Congresso durante a gestão Lula baseou-se na PEC 45, elaborada por Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, e no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro de 2023. Diferentemente de Bolsonaro, Lula não encaminhou proposta própria, mas participou ativamente das negociações pela equipe do Ministério da Fazenda.

Enquanto Guedes defendia autonomia federativa com apenas um imposto federal, a reforma de Lula adotou o modelo de Appy com adaptações: em vez de IBS único, optou pelo IVA Dual, dividindo em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) para preservar autonomia dos entes federativos.

Imposto do pecado

Ambas as propostas compartilhavam a criação de imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente. A proposta original de Appy previa substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único IBS. O governo Bolsonaro encaminhou posteriormente o imposto seletivo focando inicialmente em cigarros e bebidas alcoólicas. Já a proposta de Lula, com base maior de produtos, foi encaminhada ao Legislativo nesta semana.

Fonte: G1 Política