Bets no Brasil: entenda o vai-e-vem judicial das casas de apostas

Casas de apostas online enfrentam nova suspensão após decisão do Tribunal Regional Federal

Um mês após saírem do ar em todo o Brasil, três plataformas de apostas conseguiram retomar suas operações temporariamente, mas tiveram a autorização revogada apenas horas depois. A decisão reflete o intenso conflito judicial entre operadoras de bets e o governo federal sobre a proibição das casas de apostas.

Na terça-feira (3 de novembro), a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, concedeu uma liminar permitindo que a empresa CDA Gaming voltasse a operar com suas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A decisão possibilitou que usuários acessassem normalmente os sites na manhã de sexta-feira (6/11).

Contudo, o presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a medida ainda na sexta-feira, atendendo a um pedido da União. A ação do tribunal mantém as plataformas proibidas conforme estabelecido pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

Argumentos dos magistrados

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as ações envolvendo CDA Gaming e a plataforma Stake apresentavam similaridades, justificando a extensão da suspensão também para as bets da empresa. O presidente do tribunal afirmou que decisões judiciais individuais liberando empresas poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional.

Por outro lado, a desembargadora Adriana Pileggi sustentou que impedir o funcionamento de empresas previamente autorizadas pelo governo, sem prever devolução dos valores pagos ou indenizações, representaria um “verdadeiro confisco”. A empresa investiu R$ 30 milhões para obter a licença, válida até dezembro de 2029.

Segundo a magistrada, a medida provisória estabeleceu prazo muito curto para encerramento sem considerar os investimentos técnicos e financeiros realizados pelas operadoras para funcionar legalmente. A MP também determina multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Impacto econômico

O governo justifica a proibição argumentando que as apostas online causam endividamento e problemas financeiros à população. Estudo da BBC News Brasil revelou que as bets retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano.

Os apostadores ficaram impedidos de fazer novos depósitos a partir da assinatura da MP, tendo dez dias até 5 de outubro para retirar saldos. Os sites saíram completamente do ar em 6 de outubro. O anúncio da proibição foi feito em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, momento de disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Fonte: BBC Brasil

Fonte: BBC Brasil