Bets no Brasil: entenda a batalha judicial sobre as casas de apostas

As casas de apostas online no Brasil vivem um vai e vem nos tribunais. Um mês após sairem do ar por determinação do governo federal, três plataformas da empresa CDA Gaming voltaram a funcionar na terça-feira (3/11), mas a vitória durou pouco. Nesta sexta-feira (6/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a autorização, devolvendo as bets ao status de proibidas.

A confusão começou quando a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral concedeu uma liminar permitindo que Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online voltassem a operar. O desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, presidente do tribunal, rapidamente suspendeu essa decisão atendendo a um pedido da União representada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O que levou à proibição

A proibição das bets foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de medida provisória assinada em 25 de setembro, véspera do primeiro turno das eleições presidenciais. Os apostadores receberam dez dias para retirar seus saldos, e os sites saíram do ar em 6 de outubro. O governo justifica a medida argumentando que as apostas causam endividamento e problemas financeiros à população.

Segundo estudo divulgado pela BBC News Brasil, as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano.

Os argumentos dos tribunais

A CDA Gaming recorreu à Justiça alegando que recebeu autorização do governo federal para explorar apostas esportivas e jogos online até dezembro de 2029, mediante pagamento de R$ 30 milhões. A desembargadora Pileggi argumentou que proibir empresas autorizadas pelo próprio governo, sem devolver os valores pagos ou oferecer indenização, representaria um confisco. Ela criticou o prazo muito curto estabelecido pela medida provisória e destacou os investimentos técnicos e financeiros realizados pelas operadoras.

Por outro lado, o presidente do TRF-3 considerou que decisões judiciais individuais liberando empresas do cumprimento da proibição poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional. A AGU argumentou que os casos envolvendo CDA Gaming e a plataforma Stake eram semelhantes, justificando a extensão da suspensão.

O impasse evidencia a tensão entre segurança jurídica das empresas e interesse público na proteção dos cidadãos contra os riscos das apostas.

Fonte: BBC Brasil